Quando alguém sofre algum prejuízo, seja material ou moral, pode-se pedir a indenização do causador do dano como forma de restaurar o equilíbrio, reparando-se o dano sofrido.

Contrato é um acordo de vontades com o objetivo de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos, mostrando-se imprescindível a análise feita por um advogado.

Realizada uma prestação de serviço ou firmado algum outro tipo de contrato, ambas as partes passam a ter obrigações recíprocas. Se uma das partes estava obrigada a realizar o pagamento, mas ela não o fez, surge a possibilidade de o credor exigir o seu direito.

Locação é um tipo de contrato que se destina a proporcionar a alguém o uso e gozo temporários de determinada coisa. As ações dessa natureza envolvem relações entre locador e locatário. Exemplo de ações: ação de despejo; cobrança de aluguel; revisional; renovatória.

O possuidor e o proprietário podem, respectivamente, gozar e dispor de determinada coisa, bem como possuem o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou a detenha. Exemplo de ações: reintegração de posse; reivindicatória; usucapião.

Envolve as relações condominiais, amparada pela legislação pertinente, como a Lei nº 4.591/64, e também outras questões ligadas a imóveis.

Ações que dizem respeito à produção e distribuição de bens, assim como a prestação de serviços, existindo, de um lado, a figura do consumidor, e, de outro lado, a figura do fornecedor ou prestador de produto ou serviço.

A família constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social, advindo daí as relações de casamento, divórcio, alimentos, guarda, adoção, todas estudadas pelo Direito de Família. O Direito das Sucessões, por sua vez, é o ramo do direito que disciplina a transmissão do patrimônio de pessoa falecida a seus sucessores.

Conjunto de normas que se aplicam aos empresários, consistindo em um ramo do direito que regula a atividade destinada à circulação e criação da riqueza de bens.

Trata-se de um contrato específico, pelo qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar pessoas ou coisas de um lugar para outro.

No transporte rodoviário de cargas, as transportadoras estão obrigadas a cumprir o plano de gerenciamento de risco, a fim de terem a cobertura de seguro em caso de sinistro. Dessa relação, podem surgir conflitos entre a transportadora e a seguradora.

Ações judiciais que versem sobre procedimentos médicos, odontológicos e estéticos.

Protegem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, envolvendo, por exemplo, ações que versam sobre direito moral e patrimonial do autor da obra, marcas e patentes.